CANÍDEOS/GATÍDEOS
| Registo | Licenciamento | ||
|---|---|---|---|
| Categoria A | Cão de companhia | 3,00€ | 4,00€ |
| Categoria B | Económico/Guarda | 3,00€ | 4,00€ |
| Categoria C | Fins Militares | Isento | Isento |
| Categoria D | Fins Científicos | Isento | Isento |
| Categoria E | Caça | 3,00€ | 2,00€ |
| Categoria F | Guia | Isento | Isento |
| Categoria G | Potencialmente Perigosos | 5,00€ | 10,00€ |
| Categoria H | Perigosos | 5,00€ | 15,00€ |
| Categoria I | Gato | 3,00€ | Isento |
CONTRA-ORDENAÇÕES CONSTITUI CONTRA ORDENAÇÃO, PUNÍVEL PELO PRESIDENTE DA
JUNTA DE FREGUESIA DA ÁREA DA PRÁTICA DA INFRAÇÃO, COM COIMA CUJO MONTANTE
MÍNIMO É DE 25 (EUROS) E MÁXIMO DE 3740 (EUROS). DECRETO LEI 314/2003 DE 24 DE ABRIL E
DECRETO LEI 421/2004 DE 24 DE ABRIL.
Obs.: Coima/Taxa fora de prazo – 30% do valor da licença do animal | Taxa de Cadela não Esterilizada – 20% sobre o valor da licença (dependendo da categoria)
Se precisar de tirar dúvidas ou informações sobre a caderneta do seu animal pode consultar a SIAC – Sistema de Informação de Animais de Companhia.
Caso queira adotar um animal considerado perigoso ou de guarda, precisa tirar a formação para Detentores de Cães Perigosos, para isso peça mais informações junto da PSP da sua área de residência.
Visite o Canil Municipal e adote um amigo
Canil Municipal da Lagoa
Horário
08:30H – 12:30H / 13:00H – 16:00H
Visitas sem marcação
10:00H – 12:00H / 13:00H – 15:30H
Ou por marcação através de
