A assembleia de freguesia é o órgão representativo com poder de decisão através de um sistema de votos por parte de cada membro que a constitui. A sua constituição é eleita por aprovação coletiva, direta e secreta dos cidadãos eleitores recenseados na respetiva área, segundo o sistema da representação proporcional.

O órgão detém competências de apreciação e fiscalização sobre a freguesia e de deliberação sobre as mais relevantes matérias para a freguesia, tendo por missão assegurar os interesses da população.

No âmbito das suas atribuições, a assembleia pode ainda pronunciar-se sobre assuntos de interesse para a comunidade, por requerimento de grupos ou através de petições individuais ou coletivas.

A duração do mandato dos membros da assembleia é de 4 anos, mantendo-se em funções até serem legalmente substituídos.